ICMS/GO: Economia detecta constituição desnecessária de CNPJ por produtores rurais - Zadoque Contabilidade

ICMS/GO: Economia detecta constituição desnecessária de CNPJ por produtores rurais

Produtores rurais pessoas físicas com inscrição estadual vinculada ao CPF devem aguardar cadastro que será feito pela Receita Federal

A Secretaria da Economia informa que produtores rurais pessoas físicas que já têm inscrição estadual vinculada ao CPF não precisam constituir CNPJ na Junta Comercial do Estado de Goiás para atender às exigências da reforma tributária. O CNPJ será criado automaticamente pela Receita Federal, a partir das informações enviadas pela própria Secretaria da Economia.

A orientação é que os produtores aguardem esse procedimento, previsto para o segundo semestre de 2026. O alerta ocorre porque alguns produtores rurais pessoas físicas com inscrição estadual estão abrindo CNPJ desnecessariamente na Junta Comercial.

“A constituição antecipada do CNPJ por parte dos produtores faz nascer uma pessoa jurídica, com implicações diversas das pretendidas pela reforma”, explica o superintendente de Informações Fiscais, Deibe Paiva Lima.

A Secretaria da Economia ressalta que não há necessidade de qualquer providência para criação de CNPJ junto aos órgãos cadastrais. O CNPJ que será constituído pela Receita Federal não transformará a pessoa física em jurídica, servindo apenas para viabilizar o cadastro nacional com identificação única, previsto na Lei Complementar nº 214/2025.

Para os novos contribuintes, que ainda não possuem inscrição, deve ser solicitada a inscrição estadual, também nos moldes atuais.