ICMS/SC: TTD 1096 - Insumos Agropecuários
03/03/2026
O Departamento de Trânsito do Estado (Detran) iniciará, na próxima sexta-feira (6), o calendário de pagamento do licenciamento anual de veículos. Os primeiros vencimentos serão nos dias 6, 13, 20 e 27 de março, obedecendo ao final da placa dos veículos registrados no Estado.
Para efetuar o pagamento, o proprietário deve acessar o site do Detran, selecionar a opção “Veículos – Licenciamento Anual” e informar a placa, o Renavam e o CPF do proprietário. Após a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), o pagamento poderá ser realizado até a data de vencimento nos bancos conveniados: Banco do Brasil, Banco do Estado do Pará (Banpará), Banco da Amazônia (Basa), Bradesco, Itaú e Santander.
O DAE também pode ser emitido presencialmente na sede do Detran, nos postos avançados e nas Ciretrans (Circunscrições Regionais de Trânsito ). Nesses locais, os condutores com débitos de exercícios anteriores podem regularizar a situação, inclusive com opção de parcelamento via cartão de crédito. O licenciamento somente será efetivado após a quitação de todos os débitos vinculados ao veículo, como multas pendentes de outros órgãos autuadores, a exemplo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Obrigatoriedade - O licenciamento é obrigatório, realizado anualmente por todos os proprietários de veículos no Brasil, e comprova que o veículo está regularizado para circulação. Os recursos arrecadados são destinados a ações e investimentos voltados à segurança viária.
Após a confirmação do pagamento, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e) ficará disponível para download e impressão no site do Detran, na aba “Emissão de CRLV-e”, além do acesso pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito.
O coordenador de Registro de Veículos do Detran, Enrique Barbosa, reforça a importância de atenção aos prazos. “É fundamental que os proprietários observem o final da placa e a data de vencimento do licenciamento. Circular com o documento em atraso sujeita o condutor à multa, pontuação na CNH e à retenção do veículo durante fiscalizações. Por isso, recomendamos verificar possíveis pendências e realizar o pagamento dentro do prazo”, orientou.
O Detran esclarece ainda que o licenciamento é diferente do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), administrado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). O IPVA pode ser parcelado antecipadamente ou quitado em cota única junto com o licenciamento anual. Conduzir veículo com licenciamento em atraso configura infração gravíssima, com penalidade de multa no valor de R$ 293,47, retenção do veículo e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
O calendário de pagamento do licenciamento anual de 2026 prossegue até novembro, com datas definidas de acordo com o final da placa de cada veículo. Por isso, é fundamental que os proprietários fiquem atentos ao número final da placa e ao respectivo prazo de vencimento, garantindo o pagamento dentro do período correto e evitando multas, pontuação na CNH e demais transtornos.
Calendário de vencimentos do licenciamento em março:
- Dia 6 (sexta-feira) – placas com final 1, 11, 21 e 31
- Dia 13 (sexta-feira) ) – placas com final 41, 51 e 61
- 20 (sexta-feira) ) – placas com final 71, 81 e 91
• 27 (sexta-feira) – placas com final 02, 12, 22 e 32
Fonte: SEFAZ/PA (Retirado do Meu Site Contábil)
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